PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS VEZES). CONCUSSÃO. PECULATO. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DOS EMBARGOS SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Embargos de declaração não conhecidos.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS VEZES). CONCUSSÃO. PECULATO. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DOS EMBARGOS SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. O prazo para oposição de embargos declaratórios …
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARMA DE FOGO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (TRÊS VEZES). CONCUSSÃO. PECULATO. INTEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DOS EMBARGOS SUBSEQUENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
1. O prazo para oposição de embargos declaratórios em feitos criminais é de dois dias, consoante o disposto nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
2. "É pacífica a jurisprudência, nesta Corte Superior, no sentido de que os embargos de declaração extemporâneos não interrompem o prazo para novos recursos, sendo considerados intempestivos todos os demais recursos apresentados após os aclaratórios" (EDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 618.307/SP, relator Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/3/2016, DJe 17/3/2016).
3. Embargos de declaração não conhecidos.