AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. MOTIVO TORPE. INCIDÊNCIA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 168 E 315 DO STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. DEFERIDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
Agravo regimental improvido e deferida a execução provisória da pena.
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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. MOTIVO TORPE. INCIDÊNCIA COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 168 E 315 DO STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. DEFERIDA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. 1. A comprovação da divergência jurisprudencial pressupõe que o confronto dos julgados revele soluções distintas a idênticas premissas fáticas e jurídicas. 2. Incidência da Súmula 168/STJ, segundo a qual não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado. 3. São manifestamente incabíveis os embargos de divergência opostos com o fim de rever regra técnica de admissibilidade do recurso especial, nos termos da Súmula 315/STJ.
4. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, após esgotados os recursos nas instâncias de origem.
5. Agravo regimental improvido e deferida a execução provisória da pena.