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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas · 255 kg de maconha e 7 kg de cocaína · Dosimetria · Pretensão da defesa pela inclusão da causa de diminuição da pena

Julgado em 11/06/2019 · AgRg no HC 506.192 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 255 KG DE MACONHA E 7 KG DE COCAÍNA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DA DEFESA PELA INCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIDA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 255 KG DE MACONHA E 7 KG DE COCAÍNA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DA DEFESA PELA INCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIDA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. 1. No caso, entendeu a instância ordinária que, por ter o ora agravante se deslocado em um grande percurso, em carro de desconhecido, transportando 255 kg de …

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 255 KG DE MACONHA E 7 KG DE COCAÍNA. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DA DEFESA PELA INCLUSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIDA A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.

1. No caso, entendeu a instância ordinária que, por ter o ora agravante se deslocado em um grande percurso, em carro de desconhecido, transportando 255 kg de maconha e 7 kg de cocaína, ficou demonstrada tal dedicação.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201901160205, publicação em 28/06/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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