HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO.
Habeas corpus não conhecido.
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HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO.
1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando restar demonstrada, de maneira inequívoca, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade do crime e de indícios de autoria, ou a existência de causa extintiva da punibilidade.
2. No caso, a alegação deduzida na impetração - de que as declarações da vítima do suposto homicídio tentado são inverídicas e precárias para deflagrar a persecução penal em juízo, porquanto ela seria portadora de esquizofrenia e sofreria de delírios graves - se confunde com o mérito da ação penal e não pode ser apreciada na via estreita do remédio constitucional, por demandar ampla dilação probatória.
3. Habeas corpus não conhecido.