AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1 - Em delitos sexuais, normalmente praticado na clandestinidade e sem testemunhas presenciais, a palavra da vítima é de extrema relevância, desde que corroborados pelos demais elementos probatórios.
2 - O acórdão absolutório destacou que "os fatos afiguram-se nebulosos", que "a prova é frágil", que "inexiste a requestada prova inconcussa para edição de sentença de natureza condenatória" e que "o toque sobre a roupa na parte pudica da ofendida até pode ser ocorrido, mas, nas circunstâncias, não se pode dizer que se deu com o escopo de desafogar a lascívia".
3 - Concluindo a instância ordinária, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, em absolver o recorrido, o enfrentamento dessa conclusão exigiria revolvimento aprofundado da prova, vedado em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.
4 - Agravo regimental a que se nega provimento.