AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido, analisando os elementos probatórios trazidos aos autos, entre eles o depoimento de policial militar colhido em juízo, consignou a ausência de provas suficientes para a condenação.
2 - Concluindo a instância ordinária, soberana na análise das circunstâncias fáticas da causa, em absolver o recorrido, o enfrentamento dessa conclusão exigiria revolvimento aprofundado da prova, vedado em recurso especial, a teor da Súmula n. 7 do STJ.
3 - Agravo regimental a que se nega provimento.