AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECORRER DA SENTENÇA EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECORRER DA SENTENÇA EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PELO ACÓRDÃO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE.
1. O pedido deduzido na petição inicial circunscreve a pretensão e, portanto, o objeto da relação jurídico-processual. Pleiteou-se, na exordial, apenas o direito de se recorrer da sentença condenatória em liberdade, e, não, a possibilidade de se permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da condenação. Desta forma, com a substancial modificação do cenário fático-processual, mediante a substituição da sentença pelo acórdão da apelação, há, sim, perda do objeto da impetração, tornar o writ prejudicado.
2. Agravo regimental improvido.