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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Reconhecimento de coisa julgada · Incidência da súmula n · Recurso não provido

Julgado em 09/09/2014 · AgRg no REsp 1.182.390 · Rel. Min. Jorge Mussi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Jorge Mussi
Rel. Min. Jorge Mussi5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O afastamento da coisa julgada, na espécie, requer o revolvimento de fatos e provas, motivo pelo qual incide a Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega …

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O afastamento da coisa julgada, na espécie, requer o revolvimento de fatos e provas, motivo pelo qual incide a Súmula n. 7/STJ.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.182.390 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000359748, publicação em 16/09/2014). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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