AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA.
Agravo regimental provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. APONTAMENTO DE TÍTULO PARA PROTESTO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Consoante jurisprudência desta Corte, o simples apontamento do título para protesto, ainda que de forma indevida, é incapaz de gerar dano moral.
2. Agravo regimental provido.