PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO PROVIDA.
Recurso ordinário provido para deferir liberdade provisória ao recorrente, sem prejuízo de que outras medidas cautelares sejam determinadas pelo juízo de primeiro grau (com voto vencido).
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PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO PROVIDA.
1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade.
2. Na hipótese, a prisão não se encontra suficientemente motivada. A fundamentação apresentada nas anteriores instâncias cingiu-se aos próprios termos da imputação e outras generalidades, não se desligando de um viés puramente abstrato, incompatível com a programação normativa do inciso IX do artigo 93 da Constituição da República. Não houve a demonstração, suficientemente analítica, de que a quantidade de droga apreendida corporificaria um plus de reprovabilidade a cristalizar a gravidade concreta. Se a intenção foi essa, o magistrado teria ficado apenas a meio caminho de tal empreitada, malogrando em claro constrangimento ilegal.
3. Recurso ordinário provido para deferir liberdade provisória ao recorrente, sem prejuízo de que outras medidas cautelares sejam determinadas pelo juízo de primeiro grau (com voto vencido).