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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Tráfico de drogas e associação para o tráfico · Prisão preventiva · 312 do código de processo penal · Garantia da ordem pública

Julgado em 21/08/2014 · AgRg no RHC 47.743 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

Resultado do julgamento

Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus improvido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. 1. A custódia cautelar foi fundamentada na gravidade concreta do crime denunciado, revelada pela expressiva quantidade e natureza danosa da droga, assim justificando a necessária …

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.

1. A custódia cautelar foi fundamentada na gravidade concreta do crime denunciado, revelada pela expressiva quantidade e natureza danosa da droga, assim justificando a necessária proteção da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

2. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201401123441, publicação em 04/09/2014). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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