EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EDCL. EQUÍVOCO. RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.
Embargos de declaração acolhidos em parte, mantendo-se, no mais, a incolumidade do acórdão recorrido.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DOS EDCL. EQUÍVOCO. RECONSIDERAÇÃO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS EM PARTE.
1. Reconhecimento da tempestividade dos aclaratórios anteriormente opostos.
2. Embargos de declaração acolhidos em parte, mantendo-se, no mais, a incolumidade do acórdão recorrido.