DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES NÃO COMPENSADOS. PROTESTOS. LIBERAÇÃO DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXCESSIVO. REDUÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 186, 884; 927 e 944 DO CÓDIGO CIVIL.
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DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES NÃO COMPENSADOS. PROTESTOS. LIBERAÇÃO DE VALORES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EXCESSIVO. REDUÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 186, 884; 927 e 944 DO CÓDIGO CIVIL.
1. Ação de compensação por danos morais, ajuizada em 12.08.1997. Recurso especial concluso ao Gabinete em 08.10.2013.
2. Discussão relativa à adequação do valor fixado a título de compensação por danos morais.
3. Diante da inscrição indevida do nome do recorrido em cadastros de proteção ao crédito é devida a indenização a título de compensação por danos morais.
4. Na presente hipótese, o montante fixado pelo Tribunal de origem mostra-se exagerado, comportando revisão.
5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.