AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. DIREITO DE DEFESA PRESERVADO. INTERESSES DO RÉU PATROCINADOS POR CAUSÍDICO LIVREMENTE ESCOLHIDO. 2. RECURSO IMPROVIDO.
1. Segundo a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, consubstancia garantia constitucional implícita o direito do acusado de ser defendido por profissional livremente escolhido e no qual, portanto, deposita confiança, a ponto de entregar-lhe a sorte da ação cujo desfecho poderá custar-lhe a perda da própria liberdade. Precedentes.
2. Na espécie, demonstrou expressamente o réu na petição de fl.
1.951 que sua defesa nesta Corte é realizada por patrono devidamente constituído, que já impetrou o remédio constitucional objetivando garantir-lhe a liberdade, sendo, desse modo, imperiosa a homologação do pedido de desistência do presente habeas corpus.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.