PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS GRAVÍSSIMAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
Embargos de declaração rejeitados.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS GRAVÍSSIMAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Pelo que consta nos autos, mostra-se adequada e razoável a pena fixada pela instância ordinária. 2. A análise das alegações do recorrente a respeito …
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS GRAVÍSSIMAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
1. Pelo que consta nos autos, mostra-se adequada e razoável a pena fixada pela instância ordinária.
2. A análise das alegações do recorrente a respeito das provas e dos fundamentos utilizados pelo julgador para exasperação da pena-base encontra o óbice da Súmula 7/STJ.
3. Embargos de declaração rejeitados.