HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.
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HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA INJUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL AO PACIENTE. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de oficio, nos termos do dispositivo.