RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE 22 BUCHAS DE MACONHA, 01 INVÓLUCRO DE CRACK E 01 INVÓLUCRO DE MACONHA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Recurso ordinário desprovido.
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RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO DE 22 BUCHAS DE MACONHA, 01 INVÓLUCRO DE CRACK E 01 INVÓLUCRO DE MACONHA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
1. A superveniência da sentença não impede a apreciação dos requisitos da segregação provisória, pois, para sua manutenção, o Juízo sentenciante não se valeu de fundamentos novos. Precedentes.
2. As decisões impugnadas demonstraram a existência da necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. A quantidade de drogas encontradas em posse do Recorrente - 22 buchas de maconha, 01 invólucro de crack e 01 invólucro de maconha -, juntamente com denúncias anônimas de um suposto envolvimento do réu em guerra com outros traficantes - como constou na sentença condenatória - demonstram a especial gravidade da conduta e a periculosidade concreta do agente, a justificar a medida constritiva.
3. Recurso ordinário desprovido.