PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RATEIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. ACÓRDÃO ANULADO. ARTIGOS ANALISADOS: ART. 535 DO CPC.
Recurso especial provido.
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RATEIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. ACÓRDÃO ANULADO. ARTIGOS ANALISADOS: ART. 535 DO CPC.
1. Ação cautelar ajuizada em 1985. Recurso especial concluso ao Gabinete em 04.11.2013.
2. Discussão relativa à existência de omissão relevante no acórdão recorrido.
3. O Tribunal de origem deveria ter analisado a questão relativa à forma de rateio dos honorários de sucumbência e ao termo inicial de fluência dos juros de mora. Não o fazendo, o TJ/RJ acaba impedindo que a recorrente traga essa questão para ser analisada por esta Corte, em sede de recurso especial, seja por ausência de prequestionamento, seja por incidência da Súmula 7/STJ.
4. Reconhecida a violação do art. 535 do CPC, devendo o acórdão ser anulado, para nova manifestação do Tribunal de origem sobre os temas relevantes à solução da controvérsia.
5. Recurso especial provido.