PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CULPABILIDADE. ELEMENTO CONCRETO. DESVALOR JUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Habeas corpus não conhecido.
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PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CULPABILIDADE. ELEMENTO CONCRETO. DESVALOR JUSTIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
2. A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que a pena-base só pode ser exasperada pelo magistrado mediante aferição negativa de elementos concretos dos autos, a denotar maior reprovabilidade da conduta imputada.
3. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Superior de Justiça, é digna de maior reprovação a conduta do réu que ingressa na residência da vítima para praticar crime. Precedentes.
4. Assim, não se vislumbra nenhuma ilegalidade quanto à adjetivação negativa da culpabilidade, pois foi traçada fundamentação concreta a justificar o seu desvalor.
5. Habeas corpus não conhecido.