Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Recurso especial não conhecido pela alínea "a", por falta de prequestionamento, e pela alínea "c" porque não demonstrada a divergência …
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Recurso especial não conhecido pela alínea "a", por falta de prequestionamento, e pela alínea "c" porque não demonstrada a divergência jurisprudencial.