Tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo · Prisão preventiva mantida na sentença · 312 do cpp · Periculum libertatis

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.

1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do Código de Processo Penal.

2. A negativa do direito de recorrer em liberdade foi baseada no fundado risco de reiteração delitiva, ao afirmar-se a propensão do paciente à prática criminosa bem como a "intranquilidade que a soltura do membro efetivo de uma perigosa quadrilha de traficantes causaria" (fl. 71). Além disso, ao converter a prisão em flagrante em custódia preventiva, o Juízo singular havia mencionado a quantidade das drogas apreendidas, dado que reforça os indícios de sua dedicação continuada a tal prática.

3. Ordem denegada.