TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Responsabilidade civil do fabricante · Defeito em veículo automotor · Danos morais · Inviabilidade

Julgado em 07/02/2019 · AgInt no AREsp 1.312.700 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. DEFEITO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. NÃO PROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. DEFEITO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Tendo a Corte de origem concluído, a partir do exame dos fatos e provas dos autos, que a divergência na numeração do motor dificultou a venda do veículo, causando …

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. DEFEITO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Tendo a Corte de origem concluído, a partir do exame dos fatos e provas dos autos, que a divergência na numeração do motor dificultou a venda do veículo, causando danos morais, a revisão desse entendimento demanda reexame de matéria de fático-probatória, incabível no âmbito do recurso especial (Súmula 7). 2. Consoante entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, o valor da indenização por danos morais só pode ser alterado, na instância especial, quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não se verifica na hipótese dos autos.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201801485999, publicação em 14/02/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual