Nulidade a que a própria parte deu causa · Impossibilidade de declaração de nulidade · Grafia incorreta do nome da parte · Insignificância

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE NAS INTIMAÇÕES POSTERIORES À REMESSA DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM, SEM O NOME DOS NOVOS PROCURADORES E COM ERRO DE GRAFIA NO NOME DA PARTE. NULIDADE A QUE A PRÓPRIA PARTE DEU CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. GRAFIA INCORRETA DO NOME DA PARTE. INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. Não há que se falar em nulidade na intimação se a parte concorreu para o vício, protocolando a procuração com o nome dos novos procuradores, erroneamente, na instância onde não mais tramitava o processo.

2. No mais, é firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que, para que seja reconhecida a invalidade da intimação por erro de grafia ocorrido na publicação, o equívoco deve ser fundamental e relevante, de modo que efetivamente prejudique a identificação do feito. Afasta-se, no caso, a alegada nulidade de intimação, por erro insignificante do nome da agravante ("Sociedade Evangrlica Beneficiente de Curitiba", ao invés de "Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba"), que não prejudicou a identificação da parte nem do feito.

3. Agravo interno desprovido.