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Inteligência Jurídica
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STJ 2ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Interpretação de cláusula contratual

Julgado em 05/02/2019 · AgInt no REsp 1.477.412 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes2ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5 DO STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5 DO STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande interpretação de cláusula contratual, nos termos preconizados pela Súmula 5 do STJ. 2. Agravo interno a que se nega …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5 DO STJ.

1. Não há como se analisar recurso especial que demande interpretação de cláusula contratual, nos termos preconizados pela Súmula 5 do STJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201402152225, publicação em 12/02/2019). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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