AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. TEMA NÃO APRECIADO PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AUSÊNCIA.
Agravo regimental improvido.
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. TEMA NÃO APRECIADO PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AUSÊNCIA.
1. Não se verifica flagrante ilegalidade na decisão que indefere a liminar na origem, tendo em vista que as questões suscitadas no writ ali impetrado ensejam o exame mais aprofundado da suficiência da prisão cautelar.
2. As questões discutidas no prévio habeas corpus não chegaram a ser analisadas pelo Tribunal a quo, pois entendeu o Relator que a concessão liminar da liberdade, monocraticamente, implicaria a própria antecipação do mérito da impetração, motivo pelo qual não podem ser conhecidas, neste momento, por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.
3. Agravo regimental improvido.