Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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HABEAS CORPUS - DEPOSITÁRIO INFIEL - DEPÓSITO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE NA ESTREITA VIA COGNITIVA DO WRIT - PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE - ORDEM DENEGADA.