PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGAS. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. MODULAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DE DROGAS. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. MODULAÇÃO DO PATAMAR DE REDUÇÃO. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Constitui indevido bis in idem a valoração negativa da quantidade e natureza da droga na primeira etapa da dosimetria e a utilização concomitante na terceira etapa para negar ou mesmo modular a fração de diminuição da pena pelo privilégio no crime de tráfico de drogas.
2. Agravo regimental improvido.