HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGA. ORDEM DENEGADA.
Ordem de habeas corpus denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGA. ORDEM DENEGADA. 1. É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade de drogas. Na espécie, o …
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARGUMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE E QUALIDADE DE DROGA. ORDEM DENEGADA.
1. É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade de drogas. Na espécie, o Paciente foi encontrado na posse de 996,68g de maconha, 49,39g de crack e 37,68g de cocaína, além de balança de precisão, anotações da contabilidade do tráfico com nomes e valores e cartas com a descrição '1533', marca registrada de uma facção criminosa intitulada 'PCC'. Tais circunstâncias demonstram a periculosidade do Agente e a gravidade concreta da sua conduta. Precedentes.
2. Ordem de habeas corpus denegada.