PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR POR MAIS DE 30 DIAS. DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR POR MAIS DE 30 DIAS. DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE. AGRAVO IMPROVIDO.
1. Mostra-se desarrazoado o trato negativo da vetorial na medida em que o não exercício das suas capacidades habituais por mais de 30 dias constitui decorrência que não exorbita ao delito praticado de homicídio qualificado tentado.
2. Agravo regimental improvido.