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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Homicídio qualificado tentado · Dosimetria · Consequências do delito · Impossibilidade de trabalhar por mais de 30 dias

Julgado em 11/12/2018 · AgRg no AREsp 1.341.025 · Rel. Min. Nefi Cordeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Nefi Cordeiro
Rel. Min. Nefi Cordeiro6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR POR MAIS DE 30 DIAS. DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE. AGRAVO IMPROVIDO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR POR MAIS DE 30 DIAS. DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Mostra-se desarrazoado o trato negativo da vetorial na medida em que o não exercício das suas capacidades habituais por mais de 30 dias constitui decorrência que não exorbita …

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE DE TRABALHAR POR MAIS DE 30 DIAS. DECORRÊNCIA QUE NÃO EXORBITA AS COMUNS À ESPÉCIE. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Mostra-se desarrazoado o trato negativo da vetorial na medida em que o não exercício das suas capacidades habituais por mais de 30 dias constitui decorrência que não exorbita ao delito praticado de homicídio qualificado tentado.

2. Agravo regimental improvido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201802014167, publicação em 19/12/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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