AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE JUSTIFICADA. FRAÇÃO DA MINORANTE FIXADA A PARTIR DE ELEMENTOS CONCRETOS NO PATAMAR MÍNIMO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.
Agravo regimental parcialmente provido para fixar o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena imposta ao réu.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE JUSTIFICADA. FRAÇÃO DA MINORANTE FIXADA A PARTIR DE ELEMENTOS CONCRETOS NO PATAMAR MÍNIMO. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE REVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A elevada quantidade de entorpecente apreendido - 413,750 kg de maconha - justifica a exasperação da pena-base em 2 anos acima do mínimo legal.
2. A aplicação da minorante - prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas - na fração de 1/6, deve ser mantida. Embora a Corte de origem, para justificar a escolha do redutor, haja feito breve menção à quantidade de drogas apreendidas, considerou efetivamente outros elementos para fixar o quantum de redução da reprimenda.
3. Todavia, deve ser reexaminado o regime inicial de cumprimento da pena ante o fato de estar o réu preso provisoriamente desde 8/5/2015. Desse modo, o quantum de pena restante, bem como a existência de circunstância judicial desfavorável, possibilitam a modificação do regime inicial da reprimenda para o semiaberto.
4. Agravo regimental parcialmente provido para fixar o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena imposta ao réu.