Prisão preventiva · Gravidade concreta · Periculosidade social (movimentação de grande quantidade de droga) · Réu com envolvimentos criminais anteriores

HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (MOVIMENTAÇÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGA). RÉU COM ENVOLVIMENTOS CRIMINAIS ANTERIORES. RISCO DE REITERAÇÃO. PROTEÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.

2. Caso em que a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal para garantia da ordem pública em razão da periculosidade social do paciente, evidenciada pelas circunstâncias concretas do delito e por sua vida pregressa. De acordo com o acórdão, a associação criminosa, da qual o paciente faz parte, movimenta grande quantidade de drogas, citando a negociação, por exemplo, de 250g de crack, 15kg de maconha e 1kg de crack, sendo esses dois últimos volumes inclusive relacionados ao ora paciente. Outrossim, a instância ordinário registrou que o réu possui uma vida marcada pelo envolvimento com crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídios.

3. Eventuais condições subjetivas favoráveis do recorrente, ainda que comprovadas, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva.

4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública.

5. Habeas corpus denegado.