EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. VOTO CONDUTOR DO JULGADO QUE RESTABELECEU A SENTENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Embargos declaratórios acolhidos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. VOTO CONDUTOR DO JULGADO QUE RESTABELECEU A SENTENÇA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes.
2. Na hipótese dos autos, a Terceira Seção acompanhou o voto desta relatoria para julgar parcialmente procedente a ação rescisória, com o provimento do recurso especial, para se restabelecer a sentença de procedência do pedido, com a condenação do INSS ao pagamento do auxílio-acidente ao autor desde a citação.
3. Embargos declaratórios acolhidos.