RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DO DELITO NA RESIDÊNCIA. ENVOLVIMENTO DOS FILHOS MENORES. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Recurso ordinário desprovido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DO DELITO NA RESIDÊNCIA. ENVOLVIMENTO DOS FILHOS MENORES. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. Embora não seja considerável a quantidade de droga apreendida - 19g (dezenove gramas) de crack dividida em 53 (cinquenta e três) …
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DO DELITO NA RESIDÊNCIA. ENVOLVIMENTO DOS FILHOS MENORES. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
1. Embora não seja considerável a quantidade de droga apreendida - 19g (dezenove gramas) de crack dividida em 53 (cinquenta e três) porções -, a decretação da prisão preventiva e o indeferimento da prisão domiciliar estão lastreados em fundamentação idônea, consistente no fato de que as Recorrentes, juntamente com outro corréu, exerciam o tráfico em suas residências e se utilizavam de seus filhos menores, com 9 (nove) e 17 (dezessete) anos de idade, para a prática dos ilícitos, o que evidencia a necessidade de garantia da ordem pública.
2. A existência de condições pessoais favoráveis - tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa - não tem o condão de, por si só, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema, como ocorre na hipótese em tela.
3. Recurso ordinário desprovido.