PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MELHORA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE CENTRO DE SAÚDE DO TRABALHADOR. MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NA ORIGEM. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ.
Recurso Especial não conhecido.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MELHORA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE CENTRO DE SAÚDE DO TRABALHADOR. MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NA ORIGEM. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. O recurso não merece prosperar, pois da leitura do acórdão recorrido depreende-se que foram debatidas matérias de natureza constitucional …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MELHORA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DE CENTRO DE SAÚDE DO TRABALHADOR. MATÉRIAS INFRACONSTITUCIONAIS E CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NA ORIGEM. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ.
1. O recurso não merece prosperar, pois da leitura do acórdão recorrido depreende-se que foram debatidas matérias de natureza constitucional e infraconstitucional. No entanto, o recorrente interpôs apenas o Recurso Especial, sem discutir a matéria constitucional, em Recurso Extraordinário, no excelso Supremo Tribunal Federal.
2. Assim, aplica-se na espécie o teor da Súmula 126/STJ: "É inadmissível Recurso Especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta Recurso Extraordinário."
3. Recurso Especial não conhecido.