EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE n. 870.947/SE. SOBRESTAMENTO DO ÍNDICE ADOTADO. DETERMINAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
Embargos acolhidos.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RE n. 870.947/SE. SOBRESTAMENTO DO ÍNDICE ADOTADO. DETERMINAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Diante da recente decisão proferida pelo STF, no RE n. 870.947/SE, que conferiu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos para sobrestar a aplicação do entendimento firmado acerca do índice de correção monetária incidente sobre condenação da Fazenda Pública, há que se observar o referido decisum especificamente quanto a esse aspecto. Entretanto, isso não interfere no imediato cumprimento da execução, a qual implicará, apenas, no bloqueio da diferença entre os índices de correção monetária adotados antes do julgamento do RE n. 870.947/SE e aquele firmado após a apreciação do referido recurso.
2. Embargos acolhidos.