HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS GRAVES, POR INDISCIPLINA, DESACATO, AMEAÇA, DESOBEDIÊNCIA, DESRESPEITO E DE NOVOS DELITOS. COMPORTAMENTO NÃO SATISFATÓRIO. DECISÃO FUNDAMENTADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO. PRÁTICA DE DIVERSAS FALTAS GRAVES, POR INDISCIPLINA, DESACATO, AMEAÇA, DESOBEDIÊNCIA, DESRESPEITO E DE NOVOS DELITOS. COMPORTAMENTO NÃO SATISFATÓRIO. DECISÃO FUNDAMENTADA.
1. Benefícios penais como a progressão de regime somente serão concedidos ao condenado que preencher, cumulativamente, os requisitos objetivo e subjetivo, a teor do disposto nos arts. 83, inciso III, do Código Penal, e 112, da Lei de Execução Criminal.
2. Cabe ao magistrado verificar o atendimento dos requisitos subjetivos à luz do caso concreto, podendo, inclusive, negar o benefício, desde que o faça fundamentadamente, quando as peculiaridades da causa assim o recomendarem, atendendo-se, assim, ao princípio da individualização da pena, prevista no art. 5.º, inciso XLVI, da Constituição Federal, tal como ocorre na espécie, em que o Paciente praticou diversas faltas graves, por indisciplina, desacato, ameaça, desobediência, desrespeito e, ainda, quando em liberdade, praticou novos delitos, não preenchendo, desse modo, o requisito subjetivo. Precedentes.
3. Ordem denegada.