PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 2,438kg (DOIS QUILOS E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO GRAMAS) DE COCAÍNA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REDUTOR EM 2/3. MODO DE ACONDICIONAMENTO DO ENTORPECENTE. FUNDAMENTO VÁLIDO PARA JUSTIFICÁ-LO EM 1/6.
Agravo regimental desprovido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. 2,438kg (DOIS QUILOS E QUATROCENTOS E TRINTA E OITO GRAMAS) DE COCAÍNA. PLEITO DE FIXAÇÃO DO REDUTOR EM 2/3. MODO DE ACONDICIONAMENTO DO ENTORPECENTE. FUNDAMENTO VÁLIDO PARA JUSTIFICÁ-LO EM 1/6. 1. A decisão está na mais absoluta harmonia com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o modo como a droga é acondicionada ou escondida denota maior ou menor amadorismo do agente na prática do delito, e, por conseguinte, menor ou maior reprovabilidade da conduta, de modo a servir de critério concreto e, portanto, idôneo para a escolha do patamar do redutor.
2. Agravo regimental desprovido.