AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TENTATIVA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE AUMENTO. ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
Agravo regimental desprovido.
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AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. TENTATIVA. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CAUSA DE AUMENTO. ART. 226, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIDADE SOBRE A VÍTIMA. CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O art. 226, inciso II, do Código Penal prevê causa de aumento de pena na hipótese de o agente ter, por qualquer título, autoridade sobre a vítima, o que foi devidamente descrito na denúncia, a qual ressaltou que o Paciente "era considerado padrasto da vítima". Houve subsunção do caso à norma penal, respeitando-se o princípio da correlação entre a denúncia e a sentença. 2. Agravo regimental desprovido.