AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. ART. 132 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE DO JUIZ. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.
Agravo interno a que se nega provimento.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. ART. 132 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE DO JUIZ. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.
1. A jurisprudência desta Corte entende que o princípio da identidade física do juiz não possui caráter absoluto, de modo que se não ficar caracterizado o prejuízo às partes e desde que observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, não deve ser considerada nula a decisão por ter sido proferida por magistrado diverso daquele que presidiu a instrução do processo.
2. Agravo interno a que se nega provimento.