AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO ADMITIDA, EM TESE, NA ORIGEM. PROVA DA CAPITALIZAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Agravo interno não provido.
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AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO ADMITIDA, EM TESE, NA ORIGEM. PROVA DA CAPITALIZAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. O vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial do prazo prescricional.
2. O Tribunal de origem reconheceu a desnecessidade da produção da prova pericial. Nesse contexto, a modificação desse entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).
3. Ademais, a prova pericial tinha como objetivo demonstrar a incidência de capitalização de juros. Contudo, o acórdão recorrido concluiu que a capitalização foi devidamente pactuada e é admitida pela Súmula 596/STF. Dessarte, não infirmada a viabilidade em tese da capitalização de juros, mostra-se inócua a produção de prova pericial para demonstrar sua incidência no caso concreto.
4. Agravo interno não provido.