PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO.
Recurso provido para revogar a prisão preventiva do recorrente, ficando a cargo do juízo de primeiro grau fixar outras cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal que entender cabíveis.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO. 1 - Demonstrado que não estão presentes motivos concretos para a decretação do encarceramento cautelar do ora recorrente, porque em situação diversa da que determinou a prisão dos inúmeros corréus, não há como mantê-lo segregado. 2 - Recurso provido para revogar a prisão preventiva do recorrente, ficando a cargo …
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. RECURSO PROVIDO.
1 - Demonstrado que não estão presentes motivos concretos para a decretação do encarceramento cautelar do ora recorrente, porque em situação diversa da que determinou a prisão dos inúmeros corréus, não há como mantê-lo segregado.
2 - Recurso provido para revogar a prisão preventiva do recorrente, ficando a cargo do juízo de primeiro grau fixar outras cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal que entender cabíveis.