EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. PUBLICIDADE ENGANOSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para conhecer do agravo interno e a ele negar provimento.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. PUBLICIDADE ENGANOSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Acolhem-se os embargos declaratórios para desfazer equívoco ocorrido no julgamento de agravo regimental quanto à intempestividade. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 3. Embargos de declaração …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. PUBLICIDADE ENGANOSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Acolhem-se os embargos declaratórios para desfazer equívoco ocorrido no julgamento de agravo regimental quanto à intempestividade.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ).
3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para conhecer do agravo interno e a ele negar provimento.