PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS E MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS E MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A pretendida revisão do julgado - no sentido de que o acusado não se dedicaria à atividade criminosa -, demandaria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, mormente quando apontado que a quantidade da droga aliada ao …
PENAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS E MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO.
1. A pretendida revisão do julgado - no sentido de que o acusado não se dedicaria à atividade criminosa -, demandaria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ, mormente quando apontado que a quantidade da droga aliada ao modus operandi evidenciam o não cumprimento dos requisitos legais do tráfico privilegiado.
2. Agravo regimental improvido.