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Inteligência Jurídica
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STJ 4ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Ação de indenização por danos materiais e morais · Transporte marítimo de passageiros · Situação de caso fortuito e força maior externa caracterizada · Causa excludente de responsabilidade da prestadora do serviço

Julgado em 21/08/2018 · AgInt no AREsp 1.224.745 · Rel. Min. Maria Isabel Gallotti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Maria Isabel Gallotti
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti4ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS. SITUAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR EXTERNA CARACTERIZADA. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DO SERVIÇO. GREVE/MANIFESTAÇÕES DE PESCADORES. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DO CRUZEIRO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.

Resultado do julgamento

Agravo interno a que se nega provimento.

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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS. SITUAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR EXTERNA CARACTERIZADA. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DO SERVIÇO. GREVE/MANIFESTAÇÕES DE PESCADORES. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DO CRUZEIRO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS. SITUAÇÃO DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR EXTERNA CARACTERIZADA. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA PRESTADORA DO SERVIÇO. GREVE/MANIFESTAÇÕES DE PESCADORES. ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DO CRUZEIRO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.

1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201703291419, publicação em 11/09/2018). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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