EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 968/STJ. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). 'AMICUS CURIAE'. ART. 138, § 1º, DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TESE NÃO ABRANGIDA PELA DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. DESCABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.