Homicídio qualificado · Prisão preventiva · 312 do cpp · Fundamentação suficiente

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos dos artigos 282, incisos I e II c/c 312 do CPP.

2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a gravidade em concreto do delito - porquanto o paciente e a corré teriam planejado o homicídio da vítima, que se deu por meio de uma emboscada, na qual o ofendido foi atingido por três disparos de arma de fogo em sua face - bem como a conveniência da instrução criminal, em razão da probabilidade de destruição das provas do delito.

3. Habeas corpus denegado.