PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO REDUTOR NO MÁXIMO. REDUTOR MODULADO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Agravo regimental improvido.
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PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO REDUTOR NO MÁXIMO. REDUTOR MODULADO COM BASE NA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. A pretensão de afastamento da condenação exigiria revolvimento fático-probatório, o que é vedado na estreita via do habeas corpus.
2. A relevante quantidade de droga apreendida, 7 quilos de maconha e 1 bucha de cocaína, constitui motivação idônea para modular o quantum de redução da causa de diminuição de pena disposta no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.
3. Agravo regimental improvido.