HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. O Juiz de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante do paciente em preventiva, fez menção a circunstâncias específicas dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese cometido e a ideia de que a constrição cautelar é a única medida adequada e necessária para …
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. O Juiz de primeiro grau, ao converter a prisão em flagrante do paciente em preventiva, fez menção a circunstâncias específicas dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese cometido e a ideia de que a constrição cautelar é a única medida adequada e necessária para fragilizar a própria estrutura organizacional da qual, em tese, faz parte o acusado e, por conseguinte, cessar a prática de novas infrações penais e garantir-se a ordem pública.
2. Em casos que envolvem organizações votadas à reiterada prática de delitos de natureza grave, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem mantido a custódia preventiva dos investigados mesmo quando não há indicação detalhada da atividade por eles desempenhada em tal associação.
3. Ordem denegada.