AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Agravo regimental não provido.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A defesa não apresentou elementos suficientes para infirmar os fundamentos consignados no decisum impugnado, sobretudo porque a decisão foi clara ao evidenciar a ausência de bis in idem na espécie, porquanto a natureza da droga foi utilizada para exasperar a pena-base e a quantidade apreendida, para fixar a fração de incidência da minorante, em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes.
2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada.
3. Agravo regimental não provido.