AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE GOZO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL POR SENTENCIADO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS NO SENTIDO DO PAGAMENTO DA REPRIMENDA NO REGIME ABERTO, MEDIANTE CONDIÇÕES IMPOSTAS. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA DIZER ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. PERDA DE OBJETO.
Agravo regimental prejudicado.
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE GOZO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL POR SENTENCIADO EM CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS NO SENTIDO DO PAGAMENTO DA REPRIMENDA NO REGIME ABERTO, MEDIANTE CONDIÇÕES IMPOSTAS. INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA DIZER ACERCA DE EVENTUAL INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. PERDA DE OBJETO.
1. Na hipótese vertente, pretende o agravante a concessão do livramento condicional, informando que cumpre pena no regime semiaberto.
2. Prestadas informações pelo Juízo das Execuções Criminais no sentido de que o sentenciado encontra-se cumprindo pena no regime aberto, tendo assinado termo de advertência em 16/10/2017, com compromisso de comparecimento trimestral, sendo que o término da pena corporal está previsto para 22/1/2019.
3. Determinada, então, diante dos esclarecimentos prestados, a intimação do recorrente para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Contudo, a parte manteve-se silente, o que demonstra a falta de interesse no prosseguimento do recurso.
4. Agravo regimental prejudicado.